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Notícias Publicado em 01 de Novembro de 2018 - 16:28
Sancionada lei que estabelece contagem em dias úteis para prazos em Juizados Especiais
A nova norma vale, inclusive, para a interposição de recursos.
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Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2014 - 11:00
Senado aprova lei da guarda compartilhada
Pela nova regra, avaliação subjetiva de juiz deixa de existir
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Notícias Publicado em 18 de Junho de 2014 - 14:30
Dilma sanciona com vetos piso de R$ 1.014 para agentes comunitários de saúde
Nova lei fixa diretrizes para plano de carreira da categoria
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Notícias Publicado em 12 de Junho de 2014 - 11:30
Ação de reconhecimento de paternidade não pode ser reaberta após desistência
Neste caso, será preciso ajuizar uma nova ação
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Notícias Publicado em 13 de Fevereiro de 2014 - 16:15
Para especialista, lei anticorrupção mudará relação entre os setores público e privado
A nova legislação entrou em vigor no último dia 29
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Jurisprudência » Civil » Supremo Tribunal Federal Publicado em 04 de Novembro de 2010 - 15:36
Agravo regimental em recurso extraordinário. IPI. Compensação.
Produto enquadrado em nova classificação fiscal com alíquota zero.
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Doutrina » Administrativa Publicado em 11 de Março de 2025 - 10:26
Compliance em contratos públicos: nova regulamentação reforça exigências para empresas
Empresas devem adotar mecanismos efetivos de compliance e anticorrupção, garantindo maior transparência e segurança jurídica nas relações com o poder público
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Doutrina » Consumidor Publicado em 27 de Janeiro de 2025 - 10:54
Alerta para mais uma nova fraude financeira no Brasil
A Febraban alerta sobre novos golpes financeiros que usam biometria facial e falsas promessas de lucro. Saiba como evitar fraudes e proteger seu dinheiro
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Notícias Publicado em 20 de Janeiro de 2025 - 11:19
País terá nova tributação sobre consumo a partir de 2026
Reforma tributária sancionada: novas regras criam IVA dual (CBS e IBS) e Imposto Seletivo. Mudanças simplificam impostos e prometem crescimento econômico
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Doutrina » Administrativa Publicado em 02 de Abril de 2024 - 10:57
Nova Lei de Licitações completa um ano de vigência
Em vigor desde abril de 2023, a 14.133/21 visa garantir contratações imparciais, justas e adequadas ao interesse coletivo por parte da Administração Pública
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Notícias Publicado em 02 de Fevereiro de 2024 - 10:56
Prova nova demonstra que atendente ocultou informação sobre aborto espontâneo
Com isso, TST anulou decisão que havia reconhecido o direito à estabilidade à gestante
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Notícias Publicado em 04 de Outubro de 2023 - 10:09
Estudante terá nova versão da dissertação analisada por banca
A sentença, publicada na terça-feira (29/9), é do juiz Ricardo Alessandro Kern.
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Notícias Publicado em 17 de Abril de 2023 - 12:29
Nova lei prorroga regime de tributação para multinacionais brasileiras
Continuidade do crédito presumido pretende tornar empresas mais competitivas no exterior.
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Doutrina » Ambiental Publicado em 21 de Março de 2023 - 12:44
Meio Ambiente deve seguir desenvolvimentismo sustentável em nova gestão
Por Iago Schwanke.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 03 de Outubro de 2022 - 15:18
Nova lei flexibiliza normas trabalhistas para pais e mães
Por Izabela Borges Silva.
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Notícias Publicado em 21 de Março de 2022 - 17:23
Nova lei institui o Dia Nacional da Síndrome de Down
Por Marcos Roberto Hasse
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Colunas » Tome Nota Publicado em 19 de Março de 2021 - 16:06
Marcos Martins Advogados contrata nova líder para área societária
Thais Cordero possui grande experiência em fusões e aquisições.
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Doutrina » Geral Publicado em 14 de Janeiro de 2021 - 13:58
Inteligência artificial transforma processos e dá nova atribuição ao contador
Prestação de serviço contábil assume caráter estratégico, assinala especialista da ROIT.
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Blog Publicado em 23 de Julho de 2020 - 15:31
O que pensam os tributaristas sobre uma nova CPMF
Polêmica, contribuição tem sido defendida pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, como moeda de troca para a desoneração da folha de pagamentos.
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Colunas » Ricardo Calcini Publicado em 19 de Outubro de 2017 - 11:50
A Nova Lei da Terceirização e a Reforma Trabalhista
Trata-se de uma breve opinião sobre a importante temática relacionada à possibilidade de terceirização da atividade-fim das empresas, com a superação do entendimento contido na Súmula nº 331 do TST. O texto aborda essa grande novidade, com impacto direto no atual cenário do Direito do Trabalho, com repercussões no futuro das relações entre trabalhadores e empregadores no Brasil. Além disso, o texto também se propõe a antecipar o futuro cenário da “pejotização”, alertando para o período de “quarentena” de 18 (dezoito) meses trazido pela Reforma Trabalhista.
